Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

STJ só julga mandados de segurança de atos de autoridades listadas na Constituição

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA). [email protected] e [email protected]

OAB consegue trancar ação penal contra advogado

Gilmar Fernandes de Queiroz foi indiciado em processo penal por apresentar parecer favorável à continuidade de certame licitatório

Só urgência justifica tutela antecipada

A decisão foi nos termos do voto do primeiro vogal, juiz substituto de Segundo Grau José Mauro Bianchini Fernandes.

TST reconhece responsabilidade subsidiária dos Correios

A decisão, que negou provimento a recurso ordinário dos Correios, seguiu o voto do relator, ministro José Simpliciano Fernandes.

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

Agravo Interno no Conflito de Competência. Empresa em Recuperação Judicial

Atos constritivos ao patrimônio praticados em sede de execução fiscal.

Sexta Turma do STJ mantém ordem de prisão preventiva contra três integrantes do MST

Eles são acusados de praticar diversos atos criminosos.

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade administrativa.

Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.

Próximos passos da Agenda BC#

Por João Henrique Batista Pereira, Pedro Duarte Pinho e Vicente Piccoli M. Braga.

Crítica aos dispositivos processuais contidos no Estatuto do Idoso. Um estudo de caso frente ao acesso à justiça

Crítica aos dispositivos processuais contidos no Estatuto do Idoso. Um estudo de caso frente ao acesso à justiça.

'Reforma só para novos trabalhadores é ruim para contas públicas', avalia Ministro da Fazenda

Henrique Meirelles diz que modelo demoraria a ter efeito sobre a dívida.

Com fiança de R$ 2 mi, doleiro da Lava-Jato deixa a cadeia

Raul Henrique Srour integrava grupo de Alberto Yousseff, segundo o MP. Ele deverá entregar o passaporte

Câmara vai ao CNJ contra juiz autor de livro sobre deputado corrupto fictício

Henrique Alves também quer aprovar projeto sobre o direito de resposta

Execução Provisória de Sentença. Falsificação de Documento.

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Sir Falstaff: quantos você conhece?

Analisando a carnavalização na peça teatral intitulada “Henrique IV”, de William Shakespeare, Sir

Troca de ofensas entre irmãs não se enquadra na Lei Maria da Penha

ou de uma mulher em decorrência de qualquer relação íntima, com ou sem coabitação, em que possam ocorrer atos de violência contra esta mulher.

AGU, MJ e MPF recorrerão da decisão que negou a extradição de Pizzolato

O Brasil recorrerá da decisão da Justiça italiana que negou pedido de extradição de Henrique Pizzolato